DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/06/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 18 de abril de 2022   

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

26/04/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 18 de abril de 2022   

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor às Unidades que especifica do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, pelos relevantes serviços prestados na promoção da segurança e saúde no trabalho, em ocasião do Abril Verde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifesta votos de louvor às Unidades que especifica do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, pelos relevantes serviços prestados na promoção da segurança e saúde no trabalho, em ocasião do Abril Verde.

1. GSHMT - Gerência de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho
2. NSHMT AN- Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
3. NUPAC- Núcleo de Patologia Clínica
4. NVEPI- Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização
5. NCIH- Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar
6. NQSP- Núcleo de qualidade e segurança do paciente

JUSTIFICAÇÃO

O mês de abril é marcado pelo Movimento Abril Verde, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

Esse movimento nasceu como resposta à existência de um grande número de vítimas de acidentes de trabalho, muitos dos quais poderiam ser prevenidos. Desde sua implementação, o governo instituiu o mês de abril como mês da conscientização sobre esses temas.

Como autor da Lei 6.393, de 3 de outubro de 2019, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST, e Lei 6.326, de 10 de julho de 2019, que estabelece a política de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde, ressaltando que não podemos apenas comemorar essas conquistas, mas é preciso regulamentá-las e colocá-las em prática para efetiva prevenção e proteção dos trabalhadores, sinto-me honrado em contribuir com as políticas públicas de segurança e saúde do trabalhador.

Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição do Hospital Regional da Asa Norte, em especial, da Gerência de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho, AN- Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Núcleo de Patologia Clínica, Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização, Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, Núcleo de qualidade e segurança do paciente como promotores da segurança do trabalho no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do do Abril Verde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

1. Flávia Borges do Carmo Guedes

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, em razão da preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial

A OMS define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

A saúde pública é responsabilidade dos governantes e deve ser trabalhada de forma séria pelos Municípios, Estados, Distrito Federal e pelo Governo Federal. Estes devem cuidar de aspectos ligados às suas responsabilidades, capacidades e verbas.

Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição das pessoas acima especificadas como promotores da saúde no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  

PROJETO DE LEI Nº 1.912 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A presente Lei visa alterar a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como adequar o nível de escolaridade exigido para o ingresso na carreira Assistência à Educação do Distrito Federal. 

Art. 2º O cargo de Técnico de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, passa a denominar-se Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 3º O cargo de Analista de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 4º O cargo de Monitor de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 5º O cargo de Agente de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 6º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 5.106/2013 passam a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 6º Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Analista Técnico em Gestão Educacional, diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, inscrição em conselho de classe. 

Art. 7º Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Monitor em Gestão Educacional, diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, inscrição em conselho de classe.

Art. 7º Para o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Distrito Federal, o Poder Executivo deve atualizar o Anexo I da Lei nº 5.106/2013, adequando as especialidades do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional à nova exigência de nível superior.

Art. 8º A Lei nº 5.106/2013 passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:

Art. 7º-A. Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Agente em Gestão Educacional, certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

Art. 9º Os atuais integrantes do cargo de Monitor em Gestão Educacional ficam transferidos para a especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Parágrafo único. Onde se lê: cargo de Monitor de Gestão Educacional, na Lei nº 5.106/2013, leia-se: especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 2.416, de 2021, que “Institui o projeto “Escola Aberta” que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.”

Acrescente-se ao art. 2º, do Projeto de Lei 2.416 de 2021 a seguinte redação:

Art. 1º (…)

Art. 2º O projeto visa uma interação das famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, inclusive com a permissão de acesso a suas dependências, durante os finais de semana e períodos de recesso escolar, aos alunos e membros da comunidade para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem por objetivo incluir a palavra “dependências” em sua redação para melhor coerência textual.

Sala das Sessões,

jaqueline silva

Deputada Distrital 

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei Complementar nº 111/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 111/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.567/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.567/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

À SELEG, 

Em resposta ao Despacho 1- SELEG, encaminho a seguinte proposição para que se proceda à retirada de tramitação, conforme Requerimento nº 3.246/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À SELEG, 

Em resposta ao Despacho 1 - SELEG, encaminho a seguinte proposição para que se proceda à retirada de tramitação, conforme Requerimento nº 3245/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

4º Reunião Extraordinária remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

4 Reunião Extraordinária remota realizada em  18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

(Autoria: Deputado José Gomes)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre o tema: "Segurança do Ciclista no Distrito Federal".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requer-se a realização de Audiência Pública presencial, a ser realizada no dia 05 de maio de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa, com o tema “Segurança do Ciclista no Distrito Federal”.  

JUSTIFICAÇÃO 

Desde os tempos mais remotos o homem buscou meios para facilitar sua permanência e transporte no planeta. Dentre muitas invenções que buscaram facilitar seu deslocamento, a bicicleta vem se destacando e apresentando a cada dia inúmeras vantagens sobre outros meios de transporte. Neste sentindo, a bicicleta evoluiu e adaptou-se às novas realidades fazendo com que seja fartamente utilizada na pratica de esportes ou lazer na comunidade.  

 No Distrito Federal nos últimos anos os governantes ouvindo o clamor da população passaram a construir novas ciclovias ao longo de várias rodovias, como exemplo: em samambaia (9.4Km), Itapoã (7.5Km), Jardim Botânico/São Sebastião (6.5Km), Varjão/Paranoá (12Km), Santa Maria (18Km), Sudoeste (8Km), Cinelândia (31km), Recanto das Emas (33Km), na DF 001/Barragem Paranoá (2Km), DF-150, que liga o balão do Colorado até o cruzamento da DF 420, (6,7Km) e ainda as obras da DF-003, que liga o balão do Colorado até o cruzamento da DF 420, (6,7Km) e ainda as obras da DF-003, que liga o balão do Colorado até o balão da Granja do torto em fase de construção, está previsto mais um trecho de ciclovia de (4,8Km).

É imperioso lembrar que ainda está faltando muito a se fazer pela mobilidade urbana de nossa Cidade, não basta apenas construir ciclovias é preciso uma política de segurança, orientação e valorização do ciclismo, e do ciclista, dando publicidade nos meios de comunicação em geral, fazendo com que a sociedade possa entender respeitar e valorizar mais o ciclista.

Mesmo com a aplicação da modernidade, os acidentes continuam existindo diariamente, sendo assim, é fundamental tomar alguns cuidados para garantir a segurança no trânsito, e assim, se evitar que algo de ruim aconteça, como foi o caso do ciclista Joelson Fernandes, morreu atropelado no acostamento por um criminoso em fuga, quando tinha apenas 38 anos.

Mais um sonho se encerrou nas pistas do Distrito Federal. Joelson Fernandes, 38 anos, era um ciclista de alta performance e estava treinando na via Estrutural, como fazia todos os dias, Sua rotina de atleta foi interrompida por um criminoso em fuga durante uma perseguição policial. Assim é que muitos perdem a vida, quase sempre por irresponsabilidade dos condutores de veículos. 

Ultimamente temos tido vários acidentes vitimando mais e mais ciclistas, o que mostra o tamanho da falta de segurança no Distrito Federal. Não merecemos mais essa estatística. Contudo, ciclistas sempre pedem mais segurança nas vias públicas, buscando um trânsito seguro, onde o mais forte deve respeitar sempre o mais fraco. Por isso, vale a pena investir na sua segurança e garantir uma experiência positiva.

Vale lembrar que apesar dos problemas que enfrentamos diariamente no trânsito, andar de bicicleta é antes de tudo um ato de prazer, de saúde, de bem-estar e de preservação do meio ambiente, e agora, com o preço do combustível nas alturas, uma forma de locomoção.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em 

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Encaminho o PLC 110/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Bruno Sena rodrigueS

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 84, de 13 de abril de 2022, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 82, de 13 de abril de 2022, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À CTMU. para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição.

Brasília, 18 de abril de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD